Conforme entendimento do STJ, o mero ex… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Conforme entendimento do STJ, o mero executor de um comando cogente figura como parte

Ailegítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento.Blegítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento quando atuar com autonomia funcional na execução do ato impugnado.Cfacultativamente legítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento, a depender da indicação feita pelo impetrante.Dlegítima para responder a mandado de segurança impetrado contra o ato de cumprimento, por integrar a cadeia administrativa do ato.

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