Acerca das operações de captação de rec… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Acerca das operações de captação de recursos com obrigação futura de pagamento realizadas por entes políticos, assinale a opção correta consoante a Constituição Federal de 1988.

ASão vedadas todas as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.BOs estados, os municípios e o Distrito Federal podem emitir títulos da dívida pública mobiliária.CCompete à Câmara dos Deputados autorizar empréstimos de interesse dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.DCompete ao Senado Federal autorizar empréstimos externos de interesse dos entes políticos.

Mais questões de Outros temas

FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
FGVA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de a…
FGVDurante a fase de implementação do novo regime de tributação sobre o consumo, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa encaminhou consulta à Procuradoria-Geral do Estado acerca da c…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.