Conforme o Código Civil e a jurisprudên… (Cebraspe 2026)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

Asubstituir integralmente a obrigação principal, impedindo seu cumprimento específico pelo devedor.Bfixar previamente perdas e danos decorrentes do inadimplemento absoluto da obrigação.Climitar a responsabilidade do devedor ao valor da obrigação principal, vedando qualquer indenização adicional.Dindenizar pelo adimplemento tardio da obrigação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.