No que diz respeito aos juros de mora p… (Cebraspe 2026)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

No que diz respeito aos juros de mora para fins de responsabilidade contratual, o STJ entende que seu termo inicial deve ser a data da

Asentença que reconhece a responsabilidade civil e fixa o valor da indenização.Bcelebração do contrato, independentemente do momento do inadimplemento.Cocorrência do dano, ainda que não configurada mora do devedor.Dcitação, e, quanto à indenização por danos morais, a correção monetária do valor incide desde a data do arbitramento.

Mais questões de Outros temas

FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
FundatecEm relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.
FGVDurante um incêndio espontâneo que se alastrou rapidamente em uma rua residencial, Marcelo, buscando impedir que o fogo atingisse sua casa, derrubou o muro que separava seu terren…
FGVA esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da U…
FGVEm sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.