Question

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, às dívidas de natureza civil é aplicável a taxa de juros de mora correspondente à

Accepted Answer

B) taxa SELIC, a qual deve ser aplicada de forma exclusiva, vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora.

Answer

A) taxa legal de 1% ao mês, salvo disposição contratual em sentido diverso, sendo vedada a utilização da SELIC em matéria civil.

Answer

C) taxa SELIC, admitindo-se sua cumulação com correção monetária, por possuírem naturezas distintas.

Answer

D) taxa legal de 1% ao mês, obrigatoriamente cumulada com correção monetária, independentemente da natureza da obrigação.

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