Assinale a opção correta, considerando… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Assinale a opção correta, considerando o disposto no CTN e a jurisprudência do STJ em relação aos parcelamentos.

AO pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.BÉ vedada a divulgação, pela fazenda pública, de informações relativas a parcelamentos obtidos por contribuintes.CO parcelamento enseja a extinção do crédito tributário sob a condição resolutiva de sua posterior quitação.DA formalização do parcelamento do débito cobrado resulta na extinção da execução fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.