Segundo o entendimento do STJ, a previs… (Cebraspe 2026)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

Segundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil e penal vincula a responsabilidade civil

Aà absolvição no juízo criminal fundada na ausência de dolo ou culpa do acusado.Bà absolvição no juízo criminal pelo reconhecimento da atipicidade da conduta.Cao arquivamento do inquérito policial.Dà sentença penal condenatória decorrente de mesma situação fática geradora da responsabilidade civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.