À luz do CTN e da jurisprudência do STJ… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2026

PREF PORTO ALEGRE RS

À luz do CTN e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.

AO benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação declarados, mas não pagos.BA denúncia espontânea configura hipótese de exclusão do crédito tributário.CNão se considera espontânea a denúncia efetuada após o início do procedimento de fiscalização relacionado com a infração.DA denúncia espontânea é instrumento utilizado por terceiros para denunciar maus contribuintes em troca de recompensa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.