Question

Com base nas disposições constitucionais e jurisprudenciais relativas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) É possível a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.

Answer

B) No âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a idade mínima para aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo é de 60 anos, para mulheres, e de 65 anos, para homens.

Answer

C) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é admitida depois de completados 15 anos de exercício no cargo efetivo.

Answer

D) Convenção coletiva entre servidores públicos e administração pública pode tratar da fixação de vencimentos.

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