Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2009· UFSCAR

São estáveis no serviço público, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de habilitação em concurso: Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2009· UFSCAR

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o tempo de serviço público federal é contado para todos os efeitos; e a sua apuração é feita em:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2009· UFSCAR

A Administração Pública é constituída:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· UFSCAR

A Lei 8666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitação pública: concorrência, tomadas de preço, convite, concurso e leilão. A modalidade de licitação para a compra e alienação de imóveis, bem como para as concessões d…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2009· UFSCAR

O projeto básico de um processo de licitação deve viabilizar a execução da obra e conter os seguintes elementos:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2009· UFSCAR

Segundo o artigo 24 da Lei 8.666/93, a Licitação é dispensável, independente do seu valor, somente na seguinte situação:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2009· UFSCAR

A investidura em cargo público efetivo do aprovado em concurso público de provas e títulos ocorre com: Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2009· UFSCAR

De acordo com a Lei 8.112/90, o servidor público federal, que ainda esteja em estágio probatório não poderá:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· UFSCAR

A licitação é uma das principais formas de aquisição de obras e serviços de engenharia na esfera pública. As modalidades de licitação são classificadas em função do valor estimado da contratação. Assim, para os valores…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· UFSCAR

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um dos motivos para demissão do servidor público é a figura do abandono de cargo, que é caracterizado pela:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2009· UFSCAR

Ao servidor público é proibido: I. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. II. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repart…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· UFSCAR

O Art. 3º da Lei 8.666/93 explicita que: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2009· UFSCAR

O Art. 87 e incisos, da Lei nº 8.666/93, prevêem sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato, a serem aplicadas ao contratado, pela Administração Pública, garantida a defesa prévia. Estas sançõe…