Question

O lançamento tributário é ato administrativo de natureza declaratória predominante e agregador de exigibilidade aos tributos em que sua ocorrência é necessária, podendo se dar por quatro modalidades, sendo uma delas o lançamento de ofício, assinale a alternativa CORRETA referente a mesma:

Accepted Answer

B) É realizado pela autoridade administrativa, sem que haja qualquer ingerência do sujeito passivo.

Answer

A) É aquele realizado pela autoridade administrativa tendo por substrato informações fornecidas pelo contribuinte ou por terceiro, as quais são indispensáveis para a concretização do lançamento.

Answer

C) É o efetuado pela autoridade administrativa nos casos em que a lei confere ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame estatal.

Answer

D) É aquele realizado quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular.

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