Questões de Direito Penal · OFFICIUM
Direito PenalOutros temasOFFICIUM 2003
TJ RS
Questão de Direito Penal
A competência territorial para o processo por crime contra a lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação (Lei no 5.250/67) por artigo injurioso publicado por jornal será estabelecida
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.