Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· CM Louveira

Segundo a Lei de Licitações (8.666/1993), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· CM Louveira

A modalidade de licitação “convite” para compras e serviços terá o seguinte limite, tendo em vista o valor estimado da contratação:

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2011· CM Louveira

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prescrição da propositura das ações para levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.129/1992):

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2011· CM Louveira

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira, analise as assertivas abaixo sobre as sessões: I. As sessões ordinárias terão duração de quatro horas, iniciando-se às vinte horas, e constarão de: Expedi…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· CM Louveira

Com relação ao processo judicial destinado a averiguação de prática de ato de improbidade, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a previsão legal contida na Lei 8.129/1992:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2011· CM Louveira

Assinale a alternativa incorreta sobre as disposições do Regimento Interno da Câmara de Louveira:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2011· CM Louveira

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.129/1992), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2008· CM Santo André

Assinale a alternativa incorreta. Art. 33 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Santo André

Assinale a alternativa incorreta. Art. 8º da Lei Orgânica de Santo André. Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e especialmente:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2008· CM Santo André

Qual é a pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, de acordo com a Lei 8.666/93?

Direito AdministrativoPregão· 2008· CM Santo André

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2008· CM Santo André

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Santo André

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Artigo 12 do Regimento Interno da Câmara de Santo André. Além de outras atribuições, consignadas no Regimento, ou dele implicitamente resultantes, compete especial ou pr…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2008· CM Santo André

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições,…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2008· CM Santo André

Os princípios que regem a licitação, qualquer que seja sua modalidade, resumem-se em alguns preceitos. Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que apresenta o preceito de licitação correto: “É o princípio que a…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2008· CM Santo André

O artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André dispõe que a eleição para renovação da Mesa far-se-á, obrigatoriamente, na última sessão ordinária da segunda sessão legislativa, com a presença da mai…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2008· CM Santo André

Art. 3º da Lei Orgânica de Santo André. Ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições Federal e Estadual, prover a tudo quanto respeite aos assuntos de interesse local, tendo por objetivo o pleno…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2008· CM Santo André

São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2008· CM Santo André

São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos de rotina int…

Direito AdministrativoPregão· 2008· CM Santo André

Na licitação modalidade de pregão, se outro prazo não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de: