Questões de Direito Administrativo · Moura Melo

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosMoura Melo 2008

CM Santo André

Questão de Direito Administrativo

Qual é a pena para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, de acordo com a Lei 8.666/93?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.