Questões Moura Melo

Direito Tributário

11 questões de provas da Moura Melo, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioISS· 2011· CM Louveira

    É de esfera municipal:

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  2. Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2011· CM Louveira

    Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária: I. Os administradores de bens de terceiros, são responsáveis solidários pelos tributos devidos por seus tutelados…

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  3. Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2011· CM Louveira

    São formas legais de exclusão do crédito tributário:

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  4. Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2011· CM Louveira

    Nos termos da Lei de Execuções Fiscais (6.830/1980), assinale a alternativa incorreta:

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  5. Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2011· CM Louveira

    De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: I. O parcelamento interrompe a exigibilidade do crédito tributário. II. A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. III. A tran…

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  6. Direito TributárioImposto de renda· 2011· CM Louveira

    Podemos dizer que é a base de cálculo do lucro presumido:

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  7. Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2008· CM Santo André

    Em relação às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, abordados no Capítulo VI, Título III, Livro II, do CTN, e suas atualizações, pode-se afirmar, exceto:

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  8. Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2008· CM Santo André

    Exclusivamente excluem o crédito tributário:

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  9. Direito TributárioCompetência tributária· 2008· CM Santo André

    Assinale a alternativa incorreta, tendo como base o Código Tributário Nacional:

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  10. Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2008· CM Santo André

    Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

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  11. Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2008· CM Santo André

    A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: I- À capitulação legal do fato. II- À autoria, imputabilidade, ou punibilid…

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