Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do… (Marinha 2014)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoMarinha 2014

Marinha

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor publico estavel somente sera concretizada e, em principio, tornada definitiva, por qual decisao processual?

APor decisao discricionaria de autoridade competente, no interesse da Administragao Publica.BPor sentenga emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor publico.CPor despacho motivado de seu superior hierarquico, sem a necessidade de observancia de ampla defesa e do contraditorio.DPor decisao condenatoria que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.EPor decisao judicial transitada em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.