De acordo com a Lei 8.666/1993, o instr… (Marinha 2014)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisMarinha 2014

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De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:

Aexclusivamente nos casos de convite e tomada de preço.Bem qualquer hipótese de contrato administrativo.Cem qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.Dquando o edital não possa suprir suas disposições.Enos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.