Direito Administrativo

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2014· Marinha

Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2014· Marinha

A Lei nº 10.559/2002, que regulamentou o art. 8º do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, dispõe sobre o Regime do Anistiado Político; da Declaração da Condição de Anistiado Político; da Reparação Econômica…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2014· Marinha

De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, a pena de prisão simples consiste no recolhimento do Oficial, Suboficial ou Sargento

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· Marinha

Como se denominam os servigos que a Administragao executa para atender as suas necessidades internas ou preparar outros servigos que serao prestados ao publico?

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Marinha

Com relagao ao afastamento do servidor publico para o exercicio de mandato eletivo, nos termos do art. 94 da Lei n° 8.112/1990, assinale a opgao INCORRETA.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· Marinha

A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição, indispensável, para sua eficácia. Tal publicação será providenciada pela Administração até o:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· Marinha

Como se denomina a pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do poder público na gestão e organização sob forma de sociedade anonima, podendo executar atividades…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· Marinha

Quanto às concessões, estabelece o art. 97, da Lei n° 8.112/1990, que, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, nos seguintes casos, EXCETO por:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2014· Marinha

"Conjunto de elementos necessá r ios e suf i cie n tes , com nível de precisão adequado , para caracterizar a obra ou serviço , ou complex o de obras ou serviços objeto da licitação , e l aborado com base nas indicações…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· Marinha

Segundo Carvalho Filho (2012) , um dos tipos de extinção de concessão e permissão de serviços públicos denomina-se :

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2014· Marinha

Nos termos da Portaria nº 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008, que aprova o Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (C…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2014· Marinha

Um dos princípios da Administração Pública afirma que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada. Esse princípio diz ainda que, ao administrador, é permitido apena…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· Marinha

Assinale a opção que apresenta um exemplo de órgão da administração pública direta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· Marinha

Como se denomina o ato pelo qual a Administração (autoridade superior) atribui ao vencedor o objeto da licitação.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Marinha

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau civil, assegurado o direito à ampla defesa e ao con…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relagao ao Regime Disciplinar estatuldo no Titulo IV, da Lei 8.112/1990, e assinale, a seguir, a opgao que apresenta a sequencia correta. ( ) Considerando…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· Marinha

Em relação ao Poder de Polícia, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

112/1990, o servidor publico que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou fungao de confianga, conjuge, companheiro ou parente ate o 2 ° grau civil, assegurado o contraditorio, sofrera qual das penalidades abaixo?

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· Marinha

Segundo Carvalho Filho (2012) , NÃO constitui exemplo , dentre outros , de ato administrativo declaratório :