Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoMarinha 2014
Marinha
Questão de Direito Administrativo
"Conjunto de elementos necessá r ios e suf i cie n tes , com nível de precisão adequado , para caracterizar a obra ou serviço , ou complex o de obras ou serviços objeto da licitação , e l aborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares , que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo O trecho acima refere-se:
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