Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2017· Marinha

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, segundo a DGPM-315. "Durante a sindicância, ao ser verificada a existência de ato definido como ilícito penal, o encarregado emitirá um e remeter…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2017· Marinha

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (lei nº4.717/65), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente:…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2017· Marinha

Em conformidade com o disposto na lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limite…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2017· Marinha

De acordo com a lei nº 11.279 de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, qual a Organização Militar responsável pela condução do curso de Educação Básica de Ensino Médio?

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2017· Marinha

Assinale a opção correta, de acordo com a lei nº 8.429/92, que versa sobre improbidade administrativa e segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016).

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2017· Marinha

Assinale a opção que apresenta uma característica dos bens dominicais.

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2017· Marinha

Considerando as portarias nº 1.432/MD, de 22 de outubro de 2008, e a de nº 1.836/MD, de 1Ode dezembro de 201 O, assinale a resposta correta.

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2017· Marinha

Em quantos dias a Declaração de Dependente (DD), após ser ratificada, deverá ser, por ofício, encaminhada à DPMM ou ao CPesFN?

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

Segundo o Estatuto dos Militares, o Guarda-Marinha, o Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos a Conselho de

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· Marinha

Conforme Bailou (2006), considerando o suprimento de itens de fardamento na Marinha do Brasil, as atividades logísticas e a lei nº8.666/93, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2017· Marinha

Segundo Meirelles (2016), assinale a opção abaixo que apresenta um serviço de utilidade pública.

Direito AdministrativoControle interno· 2017· Marinha

De acordo com o previsto no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, marque a opção correta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Marinha

Um determinado Órgão da Administração Pública Federal escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· Marinha

Um hospital pretende contratar uma empresa para a realização de uma reforma na sala de espera dos pacientes, em virtude da queda de uma árvore decorrente de fortes chuvas. Verificou-se que a estrutura foi severamente da…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· Marinha

São princípios expressamente estabelecidos no Art 3° da Lei nº 8.666/93:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2016· Marinha

Determinada organização militar, integrante da Administração Pública direta, pretende contratar serviços de informática. Sabe-se que determinado órgão da Administração Pública foi criado na década de 1980, com a finalid…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

De acordo com o Estatuto dos Militares, o grau hierárquico da praça, conferido denominado:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2016· Marinha

Salvo nos casos de precedência funcional estabelecidos em lei, como é assegurada a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?