Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2017· Marinha

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no q…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2017· Marinha

Como se denomina a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade de direito privado sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União?

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2017· Marinha

Segundo Meirelles (2015), a competência administrativa é condição para a validade dos atos administrativos visto que não existe validade de um ato emanado por autoridade que não seja apta a praticá-lo. Com relação à com…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2017· Marinha

As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2017· Marinha

Assinale a opção que apresenta dois aspectos que, combinados, aumentam, em muito, o esforço de ativação e mobilização de meios para o Batalhão de Proteção.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2017· Marinha

Quanto à disposição sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha, regulamentada pela lei nº 9.519/97, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Marinha

Com relação à lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· Marinha

Um ente da Administração Pública pretende efetuar a aquisição de um equipamento orçado em R$ 670.000,00. Nos termos da lei nº 8.666/1993, que modalidade de licitação deve ser utilizada?

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2017· Marinha

De acordo com a lei nº 8.666/93, com relação aos tipos de licitação, para serviços de natureza predominantemente intelectual, deve-se utilizar:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2017· Marinha

Sobre a lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, pode-se afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2017· Marinha

Segundo Meirelles (2015), com relação ao procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2017· Marinha

Segundo Hely Lopes Meirelles (2016), em relação aos Serviços Públicos e suas formas e meios de prestação, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· Marinha

Como se denomina a única modalidade de licitação em que não é exigida a publicação de edital?

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2017· Marinha

No que se refere ao controle dos bens móveis nas incumbências, previstos na SGM 303 (5ª rev.) assinale a opção correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· Marinha

Com relação às licitações, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2017· Marinha

De acordo com as regras preconizadas no Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), assinale V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo e marque, a seguir, a opção correta. ( ) Uma das circunstâncias dirimentes d…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2017· Marinha

Uma decisão de uma autoridade militar diz respeito à inabilitação de preposto em um procedimento licitatório, realizado por uma Organização Militar da Marinha do Brasil, pelo motivo de não atender ao requisito de habili…