Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularMarinha 2017

Marinha

Questão de Direito Administrativo

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (lei nº4.717/65), assinalando a seguir a opção correta. ( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente: incompetência; ilegalidade do objeto; inexistência de motivos e desvio de finalidade. ( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral. ( ) Na defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. ( ) A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", mesmo no caso de deficiência de prova. ( ) São considerados patrimônio público, para a citada lei os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.