Question

CP-T/2017 Página: 3/13

Em conformidade com o disposto na lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima:

Accepted Answer

E) suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de interesse da autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego aquaviário.

Answer

A) estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.

Answer

B) promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.

Answer

C) fiscalizar a operação portuária zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Answer

D) fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.

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