Segundo a Lei nº14.129, de 29 de março… (Marinha 2025)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

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Segundo a Lei nº14.129, de 29 de março de 2021, os documentos e atos processuais realizados em meio digital possuem validade, desde que sejam assinados eletronicamente, atendendo aos parâmetros de:

Aapenas autenticidade.Bautenticidade e integridade, sem exigência de critérios de segurança.Cvalidação posterior por assinatura manuscrita, independentemente da assinatura eletrônica.Dsimples verificação, sem necessidade de padrões técnicos específicos.Eautenticidade, integridade e segurança compatíveis com o grau de risco em relação à criticidade da decisão, da informação ou do serviço específico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.