Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· Pref Buriticupu

Quanto as espécies de atos administrativos encontrados no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que instruções e portarias, pertencem a espécie de ato administrativo indicado na alternativa:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos bens públicos, a luz da Jurisprudência do STJ:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2022· Pref Buriticupu

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· Pref Buriticupu

Em matéria de servidores públicos, nos termos da Jurisprudência em Teses do STJ, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2022· Pref Buriticupu

A atividade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é juridicamente condicionada, dentre outros, pelo princípio:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· CM Raposa

O ato administrativo, é: I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. II. toda ação ou omissão do Poder Público. III. a apreensão de mercadorias e a desapropriação de bens privados. IV. unilateral e…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa que se refere à afirmação abaixo: Se a administração precisa motivar um ato para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, nada mais justo do que a vinculação de tal motivo, al…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Raposa

Analise as assertivas e responda. I – Presidente e Vice-Presidente. II – 1º Secretário. 6 III –2º Secretário. IV – 3° Secretário. O regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, define que a Mesa é o órgão de di…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· Pref Buriticupu

Toda manifestação unilateral de vontade da administração pública, que tenha por fim resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria, definimos como at…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· Pref Buriticupu

É meio para que indivíduos e as demais sociedades, situadas em um determinado território, possam alcançar seus respectivos objetivos, sejam de manutenção da ordem, assegurar a defesa, e promover o bem-estar e o progress…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· Pref Buriticupu

Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administ…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· CM Raposa

Em consonância com a Lei nº 8.666 assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2022· Pref Buriticupu

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I.O zoneamento pode determinar que uma porção da cidade é passível de abrigar usos residenciais e comerciais de pequeno porte (…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Poder de Polícia, a luz da Jurisprudência do STJ:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2022· Pref Buriticupu

É a atividade técnica que consiste em subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas, prolongamento ou alargamento de vias existentes, com destinação de áreas para equipa…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· CM Raposa

Assinale a alternativa que apresenta uma espécie de ato administrativo.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· Pref Buriticupu

Assinale a alternativa correta sobre desapropriação.

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2022· Pref Buriticupu

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· CM Raposa

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· Pref Buriticupu

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou im…