Direito Administrativo

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· CM Raposa

Assinale a alternativa que apresenta os requisitos dos atos administrativos respectivamente.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· Pref Buriticupu

Entre as opções, assinale a alternativa que apresente elemento do ato administrativo que permita apenas sua forma vinculada.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· Pref Buriticupu

O Poder de Polícia Administrativa se divide em vários ramos, dentre eles temos os descritos adiante, EXCETO a:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· CM Raposa

O tipo de ato administrativo, Parecer, é:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CM Raposa

Em que pese a habilitação, a luz da Lei 14.133 de 2021, que regula as licitações e contratos, é expresso que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e su…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2022· Pref Buriticupu

No que se refere ao instituto da desapropriação, assina a alternativa CORRETA, conforme Jurisprudência consolidada do STJ:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Raposa

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a normas de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não se subordina ao regime da referida lei.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· CM Raposa

O ato administrativo como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref Buriticupu

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), assinale a alternativa INCORRETA. Conforme o art. 37 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, será executado de forma a contemplar os efeito…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· Pref Buriticupu

O conjunto orgânico corresponde à Administração Pública direta e indireta dos três poderes. Assinale a alternativa que indica um órgão público autônomo dentro da Administração Pública do Brasil.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· Pref Buriticupu

Os serviços públicos, cuja titularidade nunca sai das mãos da Administração Pública, podem ser prestados de duas formas diferentes. A transferência de competências de um órgão para outro, mas dentro da Administração dir…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Buriticupu

Analise as afirmativas abaixo São isentos de recolhimento de taxa de licença: I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda política de partidos e candidatos regularmente inscritos no T.R.E., desde…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Buriticupu

A administração pública direta e indireta, obedecerá aos princípios da:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CM Raposa

Em consonância com o disposto pela Lei de Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase mais avançada entre as dispostas pelas alternativas.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· CM Raposa

São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· CM Raposa

Em face do ato administrativo, no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que tipicidade seja um:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2022· Pref Buriticupu

Das formas de serviço público previstas no Brasil, a concessão caracteriza-se, dentre outras, por:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· CM Raposa

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Raposa - MA, compete ao município prover acerca de tudo quanto diz respeito ao seu peculiar interesse e…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Buriticupu

A administração pública direta, de qualquer dos Poderes da União obedecerá, em conformidade com a Constituição Federal, o princípio corretamente descrito abaixo, exceto.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Buriticupu

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vant…