Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2023· Pref SLM Belos

A respeito dos crimes de tortura previstos na Lei 9.455/97, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2023· Pref Novo Gama

A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref Britânia

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar: I. A conduta de uma criança ou adolescente pode ser descrita de três formas: como crime, como contravenção penal ou como ato infrancion…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Montividiu

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Aruanã

A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou auto…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2023· Pref SLM Belos

Com base no Estatuto do Desarmamento instituído pela lei 10.826/2003, julgue os itens e assinale a afirmativa correta: I. Cabe ao SINARM cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e identificar…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Novo Gama

Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (I) encaminhar a ofendida ao hospital ou…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref SLM Belos

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2023· Pref SLM Belos

Nos termos da lei nº. 7.716/1989, é correto afirmar que constitui crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Montividiu

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabe…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Novo Gama

Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, marque a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2023· Pref Montividiu

A Lei n. 4.324, de 14 de abril de 1964, institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Marque a alternativa correta sobre as penas disciplinares passíveis de aplicação pelos Conselhos Regionais aos…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2023· Pref Porangatu

Adolfo, foi matricular sua filha na pré-escola, e informou que ela tinha transtorno do espectro autista. A funcionária informou que a escola não tinha professor de apoio, o que impossibilitaria matriculá-la. Desse modo:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2023· Pref Montividiu

Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, julgue as assertivas abaixo: I. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, conhecer do expediente e do…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Britânia

Nos termos da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado, contraíram obrigações solidárias a favor das crianças, dos adolescentes e dos jovens, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à ed…

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)· 2023· Pref Novo Gama

A lei estabelece normas sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Montividiu

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de de…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2023· Pref Novo Gama

Segundo o Portal G1 no dia 26 de setembro de 2023 “ Criança de quatro anos chega da escola, e relata estupro dentro de transporte escolar: homem da van”. As crianças e adolescentes, conforme Estatuto da Criança e Adoles…

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2023· Pref Novo Gama

Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), como devem ser tais resíduos classificados de acordo com a periculosidade? I. resíduos perigosos. II. resíduos não perigosos. III. resídu…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2023· Pref Britânia

A jornada de trabalho do técnico em radiologia é bastante reduzida se compararmos com outras profissões. Conforme já informamos, a carga horária semanal dessa profissão resume-se à 24h. No geral, o técnico lida com a pr…