Nos termos da lei nº. 7.716/1989, é cor… (ITAME 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · ITAME

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)ITAME 2023

Pref SLM Belos

Nos termos da lei nº. 7.716/1989, é correto afirmar que constitui crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:

Adeixar de atender cliente negro em um restaurante em virtude da sua chegada no estabelecimento comercial após o horário previsto para o funcionamento;Ba disposição, como regra, para não receber ou atender, no estabelecimento comercial, clientes de raça negra ou cor preta;Cpara que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros;Dé atípica a conduta de quem, por homofobia ou transfobia, recusa ou impede acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.