Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· Pref Novo Gama

Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei 11.343/2006, marque a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Britânia

A Emenda Constitucional n. 59, de 2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal (CF) estabelecendo novas garantias imputadas ao Estado no que remente ao seu dever para com a educação. Não obstante, uma das principai…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2022· Pref Guapó

O Agente de Saúde na visita domiciliar deve observar atentamente os comportamentos dos idosos em relação à família ou cuidador, avaliando as condições clinicas e de higiene, além de indicadores físicos de agressão, viol…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2022· Pref Goianésia

No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2022· Pref Guapó

O Estatuto do idoso considera como violência contra a pessoa idosa:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Goianésia

É correto afirmar que, de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente, fica assegurado:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2022· Pref Goianésia

Condutor aparentemente alcoolizado foi parado pelo Agente de Trânsito. Na abordagem, o agente em cumprimento a medida administrativa estabelecida no artigo 165 do CTB, procedeu o recolhimento do documento de habilitação…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2022· Pref Goianésia

Nas variadas formas de intoxicações exógenas o uso do carvão ativado é uma das principais indicações. Entretanto, o carvão ativado traz poucos benefícios nas intoxicações por:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2022· Pref Goianésia

A elaboração do Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de int…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Guapó

Considerando a Lei 11.340/2006 é considerada uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2022· Pref Brazabrantes

O trabalho infantil no Brasil, apesar das leis proibitivas e implementação das políticas públicas, ainda é uma realidade assustadora, pois, diversos fatores contribuem para a manutenção da situação de exploração das cri…

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2020· Pref Colinas do Sul

Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem aut…