Com relação ao dever do Estado para com… (ITAME 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · ITAME

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerITAME 2023

Pref Montividiu

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

ADeve o Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.BDeve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.CDeve prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas à parte da rede regular de ensino.DOfertar atendimento obrigatório e gratuito em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

Mais questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Ver as 798 questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.