Questões de Legislação Penal Especial · ITAME
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)ITAME 2023
Pref Aruanã
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.” Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.