Questões de Legislação Penal Especial · ITAME
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)ITAME 2023
Pref Novo Gama
Questão de Legislação Penal Especial
A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.