A respeito dos crimes de tortura previs… (ITAME 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · ITAME

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)ITAME 2023

Pref SLM Belos

A respeito dos crimes de tortura previstos na Lei 9.455/97, é correto afirmar:

Aé irrelevante para a aplicação e dosimetria da pena se o crime for cometido por agente público;Bse o crime de tortura for cometido por servidor ou empregado público, não haverá qualquer reflexo negativo em relação ao cargo, função ou emprego público por ele exercidos;Co servidor público que praticar crime de tortura estará sujeito ao pagamento de fiança;Dconstitui causa de aumento de pena de um sexto até um terço, o fato do crime de tortura ser praticado contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

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