Direitos Humanos

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2026· Pref Canudos

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no país, representando importante marco para a garantia de direitos linguísticos e educ…

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2026· Pref Canudos

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Li…

Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciais· 2025· Pref Conc do Coité

O reconhecimento da diversidade étnico-racial é um princípio fundamental na formulação e implementação de políticas sociais públicas. No Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e outras normativas…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2025· Pref Conc do Coité

Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios que orientam a atuação estatal frente à p…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2025· Pref Jaguaquara

Qual é o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e ratificada pelo Brasil com força constitucional?

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Conc do Coité

O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece um princípio fundamental para a proteção de crianças e adolescentes em todas as esferas sociais. Com base nesse artigo, assinale a alterna…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2025· Pref Jaguaquara

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz algumas definições importantes na área da educação inclusiva. Assinale a alternativa que nomeia a seguinte definição: “[...] significa as modificações e os…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2025· Pref Jaguaquara

Assinale as alternativas que apontam os princípios presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as p…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2025· Pref Jaguaquara

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quem são consideradas pessoas com deficiência?

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação· 2025· Pref Jaguaquara

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º-A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Co…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2025· Pref Conc do Coité

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) foi instituído como parte da política pública intersetorial voltada à garantia de direito…

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2025· Pref Conc do Coité

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999, tem como uma de suas diretrizes:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Conc do Coité

De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar todos os direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Com base nesse artig…