Question

A inclusão da pessoa surda nos diversos espaços sociais depende da efetivação de políticas públicas e do cumprimento das legislações que garantem acessibilidade comunicacional. Nesse cenário, o papel do intérprete de Libras é essencial para assegurar o direito à informação. Considerando as legislações brasileiras relacionadas à Libras e à inclusão, escolha a alternativa que apresenta uma interpretação adequada.

Accepted Answer

B) O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes para a inclusão da Libras em instituições de ensino e serviços públicos, ampliando o acesso da pessoa surda à comunicação.

Answer

A) A legislação brasileira não prevê a presença de intérpretes em serviços públicos, sendo essa uma prática opcional das instituições.

Answer

C) A Lei nº 12.319/2010 elimina a necessidade de formação específica para atuação como intérprete de Libras.

Answer

D) A Lei nº 13.146/2015 restringe o uso de recursos de acessibilidade apenas ao ambiente educacional.

Answer

E) As normas sobre acessibilidade comunicacional são aplicáveis apenas a instituições privadas.

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