Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2007· CM Curitiba

Compete, privativamente, ao Presidente da República:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2007· CM Curitiba

O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2007· CM Curitiba

O Senado Federal compõe-se de representantes:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· CM Curitiba

Conforme determina a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2007· CM Curitiba

A legislatura, que terá duração de quatro anos, dividir-se-á em quatro Sessões legislativas. Cada sessão legislativa compreende dois períodos legislativos, que são:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2007· CM Curitiba

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2007· CM Curitiba

Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que: I – será executada pelo Poder Público Municipal; II – o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; II…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2007· CM Curitiba

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2007· CM Curitiba

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2007· CM Curitiba

Acerca da organização político-administrativa dos Municípios, a Constituição Federal prevê que:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2007· CM Curitiba

São normas constitucionais de eficácia plena:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2007· CM Curitiba

Sobre o tratamento constitucional brasileiro em relação aos Direitos Fundamentais, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2007· CM Curitiba

Nas Relações Internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2007· CM Curitiba

Acerca da adoção da federação como forma de Estado no Brasil, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2007· CM Curitiba

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2007· CM Curitiba

Com relação ao Princípio da Proporcionalidade, e correto afirmar que:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2007· CM Curitiba

O Estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2007· CM Curitiba

São Atos Normativos Primários Emanados Exclusivamente do Poder Executivo:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2007· CM Curitiba

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2007· CM Curitiba

Assinale a alternativa CORRETA: