Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· CM Curitiba

A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, é denominada:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2007· CM Curitiba

Segundo a Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de direito publico respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros. Devido a isso, afirma-se que:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2007· CM Curitiba

Sobre as Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· CM Curitiba

A administração pública federal compreende:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2007· CM Curitiba

Dentre as seguintes entidades não fazem parte da Administração indireta:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2007· CM Curitiba

A Teoria Neoclássica é também denominada Escola Operacional ou Escola do Processo Administrativo, por conceber a Administração como um processo:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2007· CM Curitiba

Na organização do Município de Curitiba, deverão ser observados os seguintes princípios e/ou diretrizes:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2007· CM Curitiba

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2007· CM Curitiba

O Tribunal de Contas da União possui competência para punir particulares?

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2007· CM Curitiba

De acordo com a legislação em vigor, é inexigível a licitação quando (Sobre o assunto, assinale as alternativas abaixo com “V”se forem verdadeiras ou “F”se forem falsas): ( ) Houver a inviabilidade de competição; ( ) Ho…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2007· CM Curitiba

Pode-se afirmar que não é característica marcante do serviço público:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· CM Curitiba

Analise as afirmações, e assinale a alternativa CORRETA: I – Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público; II – No caso de rescisão d…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CM Curitiba

A Lei N. 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei N. 8.833, de 08 de junho de 1994, regulamentou o art. 37, inciso XXI, da Constituição, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· CM Curitiba

A licitação pode ser dispensada nos casos especificados em lei, tais como (Sobre o assunto, assinale as alternativas abaixo com “V”se forem verdadeiras ou “F”se forem falsas): ( ) Casos de guerra ou grave perturbação da…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· CM Curitiba

A locação de imóvel, a fim de nele funcionar determinado serviço publico, é modalidade de contratação que:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2007· CM Curitiba

Decisão judicial que determine, concomitantemente, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, pode ser exarada em:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· CM Curitiba

De acordo com a Lei 8666/93, são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2007· CM Curitiba

A diferença formal entre os vários tipos de atos normativos do Poder Executivo, encontra- se na autoridade competente que os expede. A resolução é:

Direito AdministrativoServidão administrativa· 2007· CM Curitiba

A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2007· CM Curitiba

Compete privativamente à Câmara Municipal: