A livre iniciativa e a livre concorrênc… (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO OPET

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica:

Ano entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.Bno entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.Cpor isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica do Estado.Dpor isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.Econtudo, a Constituição Federal proíbe a exploração do trabalho alheio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.