Questões INSTITUTO OPET

Direito Tributário

6 questões de provas da INSTITUTO OPET, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2007· CM Curitiba

    Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

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  2. Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativos· 2007· CM Curitiba

    Quanto aos templos e qualquer culto, é correto afirmar que:

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  3. Direito TributárioClassificação dos tributos· 2007· CM Curitiba

    O Código Tributário Nacional prevê que:

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  4. Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2007· CM Curitiba

    Sobre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

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  5. Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2007· CM Curitiba

    A Constituição Federal prevê o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual:

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  6. Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2007· CM Curitiba

    Uma vez esgotado o prazo legal para lançamento de tributo sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:

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