Question

A organização do trânsito no Brasil não depende de um único órgão, mas de um sistema integrado, formado por órgãos e entidades de diferentes entes federativos. Esse sistema atua em diversas áreas, como planejamento, fiscalização, educação, registro de veículos, habilitação de condutores e julgamento de infrações.
Com base no art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com finalidade de exercer atividades como planejamento, administração, normatização, fiscalização, julgamento de infrações e aplicação de penalidades.

Answer

B) O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos federais e estaduais, cabendo aos Municípios aderir ao sistema por convênio específico quando assumirem atividades de fiscalização.

Answer

C) O Sistema Nacional de Trânsito atua no registro, licenciamento e habilitação, enquanto a fiscalização e a aplicação de penalidades são disciplinadas fora da estrutura do sistema.

Answer

D) As atividades de educação, engenharia e operação do sistema viário são ações complementares de mobilidade urbana, não integrando a definição legal do Sistema Nacional de Trânsito.

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