Question

O Código de Trânsito Brasileiro indica quais órgãos e entidades integram o Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo ao CONTRAN papel central na coordenação normativa do sistema. Também prevê a participação de órgãos executivos, rodoviários, policiais e julgadores de recursos administrativos.
Considerando o art. 7º do CTB, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, entre outros, o CONTRAN, os CETRAN, o CONTRANDIFE, os órgãos executivos de trânsito e rodoviários, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as JARI.

Answer

A) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI atuam no julgamento administrativo de recursos, mas não integram o Sistema Nacional de Trânsito por não exercerem fiscalização direta.

Answer

B) O CONTRAN é órgão executivo rodoviário da União, responsável diretamente pela fiscalização das rodovias federais e pela execução operacional do policiamento de trânsito.

Answer

C) As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam no policiamento ostensivo, mas integram o Sistema Nacional de Trânsito apenas quando houver convênio específico com o órgão executivo local.

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