Questões Instituto JK

Legislação Penal Especial

22 questões de provas da Instituto JK, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

    Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,…

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  2. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

    O Estatuto da Criança e Adolescente é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos…

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