Question

O Estatuto da Criança e Adolescente é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores. Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais se destacam:

Accepted Answer

C) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012);

Answer

A) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei Menino Bernardo ;Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017);

Answer

B) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei Menino Bernardo;

Answer

D) Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) ; Lei Menino Bernardo ;Lei que
instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017); Lei que instituiu o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012);

Mais questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta