No processo de aquisição de bens e serv… (Instituto Darwin 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Darwin

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CM Lagoa do Carro

No processo de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, o pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação caracterizada por:

ASer aplicável exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto.BExigir obrigatoriamente a modalidade presencial, vedando o uso de meios eletrônicos.CRestringir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames licitatórios.DPermitir a disputa por lances entre os licitantes, sendo utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.