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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCA- ÇÃO “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educaci…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2024· Pref Anajás

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue C para CERTO ou E para ERRADO: ( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normas e valores que impõe que toda pessoa com deficiência tem o direito à igua…