Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2019· CM Boa Esperança

Sobre os contratos administrativos para efeitos da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· CM Boa Esperança

As espécies de atos administrativos são definidas em diversas formas. Assinale a alternativa que corresponde a definição dos atos enunciativos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· CM Boa Esperança

Princípios são normas jurídicas de caráter geral e elevada carga valorativa. Para ter básicas noções sobre o Direito Administrativo é necessário ao menos saber quais são os princípios básicos da Administração Pública. J…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· Pref SR Canaã

Marcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber qual seria a definição dos atos classificados como punitivos. Assina…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Gov Lindenberg

De acordo com a Lei Orgânica de Governador Lindenberg é obrigação do município: I. A garantia de educação especial, em classes especiais, para a pessoa com deficiência que efetivamente não possa acompanhar as classes re…

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2019· CM Boa Esperança

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, imediatamente após a posse, os Vereadores apresentarão declaração de bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em l…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2019· CM Boa Esperança

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “ é conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo, que se caracteriza por objetivar equilíbrio entre a satisf…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2019· Pref SR Canaã

Sobre a concessão de serviço público, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· Pref SR Canaã

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, ge…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref SR Canaã

A Licença de Localização, não poderá ser cassada:

Direito AdministrativoFundações públicas· 2019· CM Boa Esperança

Assinale a melhor definição de Fundação Pública:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· CM Boa Esperança

A classificação dos atos administrativos se dá por muitas formas, quanto aos destinatários; quanto à formação da vontade; quanto à capacidade de produção de efeitos jurídicos; dentre outros. Assinale a alternativa corre…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2019· CM Boa Esperança

Os Poderes decorrentes da hierarquia significam que a organização administrativa se estrutura por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes, estabelecidas nos limites de competência ditados pela legisl…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· CM Boa Esperança

São elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade. Assinale a alternativa correta sobre a finalidade:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· CM Boa Esperança

Sobre o Poder de Polícia da Administração Púbica, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· CM Boa Esperança

Silene estava em acalorada discussão com sua colega Carolina por conta de uma discordância em relação a um conceito em Direito Administrativo. Silene dizia que a repartição de funções entre vários órgãos (despersonaliza…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2019· CM Boa Esperança

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “As funções de consistem no exercício do controle da Administraç…

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2019· Pref SR Canaã

Quando o Poder Público se depara com uma situação de necessidade pública, inadiável e urgente, em tempos de guerra ou de perigo público iminente, ele necessita de um instituto que autorize a utilização de bens e serviço…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2019· Pref SR Canaã

Juliano estava com sua namorada Maíra, em um debate sobre as definições acerca dos Poderes da Administração. Juliano sustentava que o poder discricionário consiste na prerrogativa que a Administração tem de optar dentre…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2019· CM Boa Esperança

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, a Câmara Municipal, bem como quaisquer de suas comissões: