Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· Pref Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2020· Pref Fundão

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alter…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· Pref Fundão

Referente a Lei 8.666/93 é correto afirmar que:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· Pref Fundão

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de: I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2020· Pref Fundão

Acerca das questões relacionadas ao servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2020· Pref Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2020· Pref Fundão

Acerca do estágio probatório e com base no Estatuto dos Servidores do Município de Fundão (Lei nº 804/93), assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2020· Pref Fundão

Analise a situação hipotética a seguir e responda: "No dia 05 de fevereiro de 2019, fiscais da vigilância sanitária da cidade de Fundão realizaram vistorias em restaurantes locais, durante o período de fiscalização enco…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· Pref Fundão

Analise as informações abaixo e preencha os parênteses utilizando: AD - para Administração Direta AI - para Administração Indireta (__) É aquela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de interes…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2020· Pref Fundão

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Fundão (Lei nº 804/93), é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· Pref Fundão

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de: I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· Pref Fundão

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico 8 dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de: I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento d…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· SAAE Ibiraçu

Em relação à competência de cada órgão municipal, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· Pref Fundão

A Administração Pública, conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Nesse sentido é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2020· Pref Fundão

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público 8 ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da au…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2019· CM Boa Esperança

Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2019· CM Boa Esperança

Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a al…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2019· Pref SR Canaã

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, cabe a qual instância normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS?

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2019· CM Boa Esperança

Marianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de um atributo segundo o qual o ato administrativo se impõe ao seu desti…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2019· Pref SR Canaã

Para efeitos da Lei no 8112/1990, é certo dizer que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qua…