Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2020· Pref Fundão

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da auto…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2020· Pref Fundão

Assinale a alternativa que não condiz com o procedimento administrativo e processo judicial para apurar a prática de ato de improbidade. I. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao ju…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2020· Pref Fundão

Sobre as infrações e penalidades previstas Lei nº 837/1994 (Código de Postura) do Município de Fundão, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2020· Pref Fundão

O parecer jurídico é um instrumento pelo qual o advogado consultivo presta assessoramento técnico ao Poder Público. Dessa forma, o advogado público desenvolve o raciocínio jurídico em torno de questionamentos formulados…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· SAAE Ibiraçu

Marque a alternativa CORRETA. A administração direta:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2020· Pref Fundão

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da auto…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· SAAE Ibiraçu

Marque a alternativa CORRETA. Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2020· Pref Fundão

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alter…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2020· Pref Fundão

De acordo com o artigo 73, §2º da Lei Orgânica do Município de Fundão (Lei nº 0001/90) que classifica o conceito de Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, assinale a alternativa CORR…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· Pref Fundão

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de: I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2020· Pref SR Canaã

O TCU é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à: I. Legalidade. II. Legitimidade III. Economicidade. IV. Uniformidade.…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· Pref Fundão

O princípio administrativo constitucional que busca somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza, é o princípio da:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· Pref Fundão

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de: I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2020· Pref Fundão

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· Pref Fundão

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de: I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de…

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2020· Pref Fundão

As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, o que é iniciado com a . A observância de todos os requisitos legais para sua confecção é de extrema relevância, tendo em vista que, como peça i…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· Pref Fundão

Analise as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública e assinale a opção CORRETA: I.O princípio da publicidade comporta exceções de forma que permite sigilo nos casos de segurança nacional, investigações p…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2020· Pref Fundão

Relacione as terminologias utilizadas no turismo com suas respectivas descrições. Em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: I.Oferta turística II.Demanda Turística III.Trade Turístico (__) Proc…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2020· Pref Fundão

De acordo com que a Lei 8.666/93 apresentou, consideram-se básicos os princípios norteadores fundamentais do procedimento da licitação:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2020· Pref Fundão

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público: