Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2009· PC RS

O wt. 2° do CPP, que trata da apllcação da Lei processual penal no tempo, prevê que 'A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior". O dispos…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2009· PC RS

Analise as seguinles assertivas. I. Caso seja proferida sentença penal condenatória cm i:u,;ão penal privada, a iniciativa quanto à execução da sanção penal apl1cada será do Ministério Público, e não mais do ofendido. l…

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2009· PC RS

Analise as seguintes assertivas. I. N ão cabe prisão temporária se o crime praticado pelo agente é o de epidemia com resultado de morte. II. À au toridade policial cabe decretar, no âmbito do atendimento à mulher em sit…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2009· PC RS

Marque a alternativa correta.

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2009· PC RS

Analise as seguintes asse1tivas. I. A vítima do crime, ao depor durante o inquérito policial ou em juízo, não está sujeita ao compromisso de dizer a verdade; não obstante, poderá ser processada pelo crime de falso teste…

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2009· PC RS

Analise as seguintes alternativas sobre a prisão cm ílagranlc e assinale a incorreta.

Direito Processual PenalAção penal· 2009· PC RS

Analise as seguintes assertivas I. O Ministério Público poderá desistir de ação penal por ele proposta. TT. A que ixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo ele todos e a renúncia ao exercício do dire…

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2009· PC RS

Analise as seguintes assertivas sobre a prisão temporária. r. O prazo da prisão temporária é, em regra, de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado por iguais perfodos, diante de extrema e comprovada necessidade. TI. A pr…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2009· PC RS

Não determina a competência j urisdicional no processo penal brasileiro:

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2009· PC RS

Assinale a alternativa correto

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2009· PC RS

Segundo o Código de Processo Penal, darsc-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência O L1 coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2009· PC RS

Analise as seguintes assertivas. r. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e extrajudicial, não podendo considerar, na sua decisão, os elementos infom1ativos coll…

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2009· PC RS

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as seguint~s a.<;se11ivas. l. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstáncias da infração, quem seja ou presuma ser…

Direito Processual PenalBusca e apreensão· 2009· PC RS

AnaJ.íse as seguintes assertivas e marque a correta.