Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989IBDH 2009
PC RS
Questão de Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas. I. N ão cabe prisão temporária se o crime praticado pelo agente é o de epidemia com resultado de morte. II. À au toridade policial cabe decretar, no âmbito do atendimento à mulher em situação de violência dom6stica e familiar, o afastamento do autor da violência do lar, domicílio ou loC<il de convivência com a ofendid:i. Hl. O civilmente identificado por documento original poderá ser submetido à identificação criminal quando estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes con tra o patrimônio praticados mediante violência ou gravt: ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento pt1blico. TV. Não será admitida a interceptação ele comunicações teJefôuicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena ele detenção. É correto o que se afirma em
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